Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo

Valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano

Contestação. Insalubridade. Horas Extras.

Resolução nº 14, de 21/03/06.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará

Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.

O limite dos proventos e a remuneração de contribuição são a mesma coisa?

O presente artigo discorre sobre o limite de proventos e a remuneração de contribuição.

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Tributário. IR pessoa física. Verba recebida a título de "compromisso de não-concorrência" ou acordo.

O imposto de renda pessoa física somente incide sobre rendimentos ou proventos, ou seja, sobre a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que não tenha natureza indenizatória.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Mantida justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

A decisão foi unânime.

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

 Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.

Mantida ilegalidade de contratação de médico por convênio entre associação de moradores e município

O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.

Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais